22 de jul. de 2010

A Segurança Pública e o Judiciário é discutida em almoço do GAC


conteceu no último dia 17 de julho o almoço do GAC (Grupo de apoio a Comunidade), com a presença especial dos juízes Dra. Cláudia Panetta – Vara de Júri e Execuções Penais e o Dr.Waldir Ribeiro – 4.ª Vara Civil, convidados para debaterem sobre o tema segurança pública em Itabuna, foi lido um convite do Partido DEM de Itabuna onde a Sra. Maria Alice solicita a todos à comparecerem à recepção ao candidato a governador da Bahia o candidato Paulo Souto do mesmo partido.
Na oportunidade foi lido um documento com reivindicações ao candidato, a Juíza Dra. Cláudia Panetta, acrescentou a importância da construção de uma cadeira pública para presos provisórios, julgando de extrema necessidade para nossa região. Logo após a leitura do documento com as solicitações ao candidato, iniciou-se o debate sobre segurança pública em Itabuna.
Na oportunidade o Dr.Waldir Ribeiro – 4.ª Vara Civil, fez uma breve explanação sobre a cidade de Diadema – São Paulo, onde os níveis de violência eram muito altos e comentou “Houve uma mobilização da sociedade e Diadema criou vários projetos e só então consegui reverter esse quadro. Diadema é hoje uma das cidades mais seguras de todo o país, e como nossa realidade hoje é igual a realidade de Diadema na época dos anos 90, se deu certo lá, é possível que dê certo aqui também”. O Juíz enfatizou também que a “viga mestra” das ações tomadas em Diadema foi a lei seca, que proíbe que os estabelecimentos conhecidos como bares e similares (ou seja todos os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica) estejam abertos após as 23:00 hs, e disse: “bar, boteco, álcool de madrugada resulta em homicídio, isso é uma verdade incontestável, provada cientificamente”.
Foi entregue aos participantes do almoço uma cópia uma cópia de lei e decreto que regulamenta essa lei, assinada pelo prefeito de Diadema. Que estabelece dentre outras coisas, que em zona de muito perigo os estabelecimentos não poderão permanecer abertos após às 23:00hs, e em zonas de baixa periculosidade apenas com 2 vigilantes, inspeção da vigilância sanitária, vistoria do corpo de bombeiros dentre outros critérios. Além de monitoramento de zonas de perigo com ação direta da policia em ações suspeitas ou crimes em andamentos. Assim como várias outras ações que podem dirimir mais ainda a violência. Acrescentando que o mesmo pode ser feito em Itabuna com a mobilização da sociedade, finalizando sua explanação.
Continuando o debate a Dra. Cláudia Panetta – Vara de Júri e Execuções Penais, falou sobre a necessidade da reativação do canil da polícia militar, e do uso rápido e preciso dos recursos do PRONASCI, onde Itabuna foi contemplada pelo alto índice de violência. E ressaltou seu desejo de que Itabuna tenha um amanhã melhor.
Finalizado os debates, foi feita uma observação sobre a situação dos cartórios em Itabuna, e exposto como um dado “curioso” o fato de que a Bahia é o único estado brasileiro a ter cartórios públicos e que desde 2002 existe a lei para as privatizações. Dado este que deixou os presentes surpresos, devido à precariedade do atendimento dos cartórios de nossa cidade.

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