Conforme
matéria veiculada através da imprensa da prefeitura de Itabuna, o prefeito
Claudivane Leite assinou o termo de adesão ao SNC (Sistema Nacional de Cultura)
no dia de 27 de Março, cuja data limite era 30 do mesmo mês. Uma boa notícias
para artistas, produtores, agitadores culturais e para a comunidade que viu
naquela ação proposta pela ACATE e pela AGRAL
durante o seminário que criou o Fórum de Cultura Itabunense em Dezembro
de 2012, uma alternativa para alavancar a cultura da cidade. Só que na prática
o sonho de ter recursos federais através do Fundo de Cultura, pode virar um
pesadelo numa espera sem fim.
A
verdadeira situação é a seguinte: o município de Itabuna entrou na pauta do
MINC e está na condição de “Encaminhado
para Assinatura/SAI”. O que
significa isso? Significa que a união
está cumprindo o seu papel na adesão, e após vários procedimentos, encaminhou o
processo para que o Secretário de Articulação Institucional assine a NT (Nota
Técnica) que seguirá os trâmites até a publicação no Diário Oficial da União.
Agora é que vem o X da questão. E se a publicação saísse exatamente hoje dia 30
de junho, será que o município já teria providenciado a sua parte no acordo?
Coisa simples! apenas uma “pequena” relação de procedimentos. Vamos a eles: Criar a coordenação do Sistema Municipal de
Cultura, criar As Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação, criar O
Conselho Municipal de Política Cultural, A Conferência Municipal de Cultura, Os
instrumentos de Gestão, O Plano Municipal de Cultura, O Sistema Municipal de
Financiamento à Cultura, O Sistema Municipal de Informações e Indicadores
Culturais, só isso!
Para
que todas essas ações sejam executadas, será preciso antes de tudo, criar as
Câmaras Setoriais que elegerão os 16
representantes dos “artistas” (8 titulares e 8 suplentes) para formarem o Conselho Municipal de Política Cultural,
que é justamente a parte interessada, pois com isso, não existirá mais aquela
velha prática do presidente da Fundação assinar um cheque e destinar aos seus
apadrinhados os recursos que seriam destinados ao fomento da arte e da cultura
da cidade. Com a implantação do CMPC, o artista vai ter vez. Todo recurso da
cultura do município só sairá através de edital. Precisamos acabar o assistencialismo e a compra de
consciência.
O
Fórum de Cultura Itabunense (Única instância legítima implantada até agora) vai
se reunir nos próximos dias, com representantes da SECULT para cobrar agilidade
e transparência na parte do acordo de adesão, para que no decorrer do ano, as
instâncias sejam implantadas e que pelo menos em 2014, os recursos fundo a
fundo comecem a fluir normalmente, coisa que já deveria estar acontecendo se o município tivesse
participado (quando convocado) da primeira reunião do Fórum de Cultura que
aconteceu no dia 6 de janeiro de 2013 e dali já sairia com certeza, indicações
para os representantes das Câmaras setoriais, ajudando assim a implantar o tão sonhado Sistema Municipal de Cultura.
Ari
Rodrigues é produtor cultural, presidente
da ACATE, diretor do Fórum de Cultura Itabunense e ocupa a cadeira de n° 34 da
Academia Grapiúna de Letras-AGRAL
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